» Legislação
Portaria Nr 43/DECEx - IR - EB60-IR-57.004
Portaria Nr 238/DECEx - Separata ao BE Nº 48/2018
» Instruções para Solicitação, Indenização e Remessa da documentação
Passo 1 - SOLICITAÇÃO
Preencher Requerimento ao Cmt da ECEME;
Passo 2 - PREENCHER A FIR (Ficha de Identificação do Requerente) com dados pessoais.
Passo 3 - INDENIZAÇÃO
3.a - Entrar no https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru
3.b - Preencher os campos com os seguintes dados:
UG: 167313
Gestão: 00001
Recolhimento Código: 22690-4
Clique em Avançar...
3.c - Preencher com nome completo, CPF, valor principal e valor total ( ambos com o valor de 10% do salário mínimo)
Clique em Emitir GRU....
3.d - Imprimir a GRU, efetivando o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil.
Passo 4 – REMESSA DA DOCUMENTAÇÃO
4.a - Enviar para Secretaria da Divisão de Ensino da ECEME:
a) O requerimento do solicitante ao Cmt da ECEME;
b) A FIR (Ficha de Identificação do Requerente);
c) O comprovante original de pagamento da GRU.
4.b - Endereço para remessa: Praça General Tibúrcio, 125 - Praia Vermelha Rio de Janeiro - RJ CEP: 22290-270 Secretaria da Divisão de Ensino
4.c – Esclarecimentos: (21) 2519-5404