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ECEME realiza Painel sobre Direito Militar

  • Publicado: Quinta, 28 de Mai de 2020, 17h25
  • Última atualização em Quinta, 28 de Mai de 2020, 17h35
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Praia Vermelha, RJ – No dia 27 de maio de 2020, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), Escola Marechal Castello Branco, realizou um Painel sobre Direito Militar, que contou com as palestras do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do Superior Tribunal Militar, Exmo. Dr. Arizona D’Ávila Saporiti Araújo Júnior, Juiz Auditor da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, e do Exmo. Dr. José Luiz Pereira Gomes, Procurador de Justiça Militar de Manaus - AM.

O painel foi realizado a distância, por meio de videoconferência e observou as medidas preventivas ao contágio relativas à pandemia atual. Nas palestras, foram compartilhados casos concretos das auditorias e das procuradorias militares, bem como aqueles ocorridos na Faixa de Fronteira brasileira, na Operação Acolhida e nas Operações de GLO.

Além disso, o Exmo. Sr. Ministro Péricles abordou os detalhes sobre a Lei nº 13.491/2017, a qual promoveu mudanças na redação do Art. 9º do Código Penal Militar, redefinindo o conceito de certos crimes militares em tempos de paz e a devida competência da Justiça Militar dos Estados e da Justiça Militar da União.

Na ocasião, o General de Brigada Rodrigo Pereira Vergara, Comandante da ECEME, falou da importância do evento para a capacitação dos oficiais-alunos da Escola Marechal Castello Branco, que estarão, brevemente, assessorando os diversos Comandos ao longo do País.

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