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Legislação

Publicado: Terça, 18 de Abril de 2017, 11h03 | Última atualização em Quarta, 13 de Março de 2024, 09h50 | Acessos: 31565

Abaixo, a legislação pertinente ao PS/CAEM ECEME.

  Descrição Situação Download

Legislação
PS/CAEM
ECEME
2023

PORTARIA - DECEx / CEx Nº 275, DE 29 DE JULHO DE 2022. Aprova as Instruções Reguladoras do Processo Seletivo para a Matrícula nos Cursos de Altos Estudos Militares (IRPSM/CAEM – EB60-IR-11.001), da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), 3ª Edição, 2022. Em vigor download
PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 229, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Aprova o Calendário Anual do Processo Seletivo aos Cursos de Altos Estudos Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), a ser realizado no ano de 2024.
Em vigor download
Legislação
Base
PORTARIA Nº1.458 - Cmt Ex, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 - Fixa o número de oportunidades para a participação no Processo Seletivo para os Cursos de Altos Estudos Militares. Em vigor download
PORTARIA - EME/C Ex Nº 1.203, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. Em vigor download
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