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Legislação

Publicado: Quinta, 06 de Abril de 2017, 18h28 | Última atualização em Quinta, 10 de Setembro de 2020, 10h21 | Acessos: 14085

Abaixo, a legislação pertinente ao CP/CAEM.

CP/CAEM - 2021Situaçãodownload

Portaria nº 150-DECEx, de 18 de junho de 2020 (Calendário CP/CAEM2021) – BE 26/2020.

Em vigor download

Portaria nº215-DECEx, de 19 de agosto de 2020 (IROFM/CP/CAEM-2021) – BE 36 – 2020.

Em vigor download

 

CP/CAEM - 2020Situaçãodownload

Portaria nº 393-EME, de 22 Ago 2016-Republicação - Cria o CP/CAEM. Curso de Preparação aos Cursos de Altos Estudos Militares e equivalentes.

Em vigor download

Port nº 003-EME, de 3 de janeiro de 2018 (CP/CAEM-2019 Sv Saúde, ver BE n° 2 de 12 de janeiro de 2018)

Em vigor download

Portaria nº101-DECEx, de 02 de maio de 2019 (IROFM/CP/CAEM-2020) – BE 19 – 2019.

Em vigor download

Portaria nº081-DECEx, de 09 de abril de 2019 (Calendário CP/CAEM-2020) – BE 16 – 2019.

Em vigor download
Portaria nº262-DECEx, de 18 de outubro de 2019 (Alteração do Calendário CP/CAEM-2020) – BE 44 – 2019

Em vigor download

Portaria nº188-DECEx, de 30 de julho de 2020 (Alteração do Calendário CP/CAEM-2020) – BE 32 – 2020

Em vigor download

Portaria nº 587 CmtEB, de 7 Jun 2017 - Número de Oportunidades do CA/ECEME

Em vigor download
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